Política de privacidade

Última modificação: 18 de março de 2024

Na MySignature, estamos empenhados em ser totalmente transparentes consigo no que diz respeito às nossas práticas de privacidade. Por este motivo, desenvolvemos esta Política de Privacidade para o informar sobre como podemos processar os seus dados pessoais.

Tentámos escrever esta Política de Privacidade numa linguagem clara e simples para melhor compreender as complicadas questões legais. Ao fazê-lo, esperamos que obtenha todos os detalhes necessários para ter a certeza de que os seus dados pessoais estão seguros connosco.

Neste documento, explicaremos as seguintes questões:

  • que dados processamos, como processamos e para que fins;
  • quem têm acesso a cada tipo dos seus dados;
  • por quanto tempo retemos os seus dados;
  • quais são os seus direitos em relação ao processamento dos seus dados ao abrigo do RGPD e CCPA;
  • quais foram as últimas alterações a esta Política de Privacidade (se aplicável).

Os nossos dados de contacto são fornecidos no final deste documento, pelo que poderá sempre contactar-nos e pedir esclarecimentos ou solicitar o exercício dos seus direitos.

I. O que são dados pessoais?

Os dados pessoais (ou dados) são quaisquer informações relacionadas com o utilizador e que, isoladamente ou em combinação com outros elementos de informação, dão uma oportunidade a uma pessoa que recolhe e processa tais informações de o identificar como indivíduo. Podem ser o seu nome, endereço, dados de localização, ou informações relacionadas com a sua identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social. Os dados pessoais incluem também informações técnicas tais como um endereço de Controlo de Acesso ao Meio (endereços MAC), Identidade Internacional de Equipamento Móvel (IMEI), Identificador Único de Dispositivo (UDID), Identidade para Anunciantes (IDFA), endereço de Protocolo Internet (endereço IP), navegador e informações do sistema.

O processamento dos dados pessoais significa qualquer ação realizada com os mesmos, por exemplo, recolha, registo, organização, estruturação, armazenamento, utilização, divulgação por qualquer meio e assim por diante.

Outros termos utilizados nesta Política de Privacidade têm o mesmo significado que nos nossos Termos de Utilização, Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados Europeu (ou RGPD) e a Lei de Privacidade do Consumidor da Califórnia.

II. Que dados recolhemos, como e para que fins

Dados que nos fornece voluntariamente

1) Dados da conta

Âmbito:

Ao registar uma conta no nosso Website, terá de nos fornecer o seu endereço de email, primeiro e último nome, e cliente de email. Terá também de criar uma palavra-passe. Sem estes dados, não poderemos fornecer-lhe os nossos principais Serviços, pelo que lhe chamaremos "dados necessários".

Ao se registar através de uma conta de rede social de terceiros tal como uma conta Google, Facebook ou LinkedIn, dá-nos o seu consentimento para extrair de tal conta o seu primeiro e último nome, o seu endereço de email e a sua imagem de perfil.

Ao registar uma conta ou ao preencher posteriormente as informações da sua conta, à sua escolha poderá submeter no seu perfil, dados sobre a sua indústria, nome da empresa e posição na mesma, e número de telefone. Utilizaremos estes dados para melhorar a sua experiência, tal como se detalha abaixo, mas não é estritamente necessário para a prestação de Serviços. Chamaremos a estes dados "informação adicional de conta".

Base legal:

Os dados necessários permitem-nos fornecer-lhe os Serviços tal como se encontram detalhados nos nossos Termos de Utilização. Assim, a base de execução do contrato serve de base legal para o processamento neste caso. Por vezes, poderemos processar estes dados necessários com base no nosso legítimo interesse, por exemplo, para fins de marketing direto ou de análise, para conhecer melhor o nosso cliente, tal como a dimensão da empresa e a indústria.

No que diz respeito às informações adicionais da conta, apenas as poderemos processar se nos fornecê-las voluntariamente. Quando aplicável, trataremos esta ação clara e afirmativa como um pedido para lhe fornecer alguns serviços adicionais (por exemplo, para personalizar a sua conta), o que significa que a base contratual será aplicável a esse processamento. Em alguns casos, solicitaremos o seu consentimento para processar os seus dados para os fins especificados, por exemplo, para fins de marketing direto ou para executar análises de modo a melhorar os nossos Serviços. Noutros casos, processaremos os dados relevantes com base no nosso legítimo interesse.

Processamento e finalidades:

Processamos os dados pessoais necessários ao registo da conta para lhe fornecer os nossos principais Serviços, incluindo a criação e manutenção da sua conta, assegurando que tudo funciona suavemente no seu cliente de email preferido, comunicando consigo por sua solicitação e identificando-o quando quiser publicar informações no nosso blogue ou fórum.

Ao seu próprio critério pode complementar as informações da sua conta. Processaremos esses dados apenas para lhe permitir personalizar a sua conta à sua própria escolha.

Por vezes poderemos processar o seu email e nome com base no nosso legítimo interesse em enviar-lhe newsletters e outras comunicações. Poderemos fazê-lo para lhe fornecer algumas informações úteis, notificá-lo sobre quaisquer atualizações relativas ao nosso Website ou Serviços e informá-lo sobre as nossas ofertas ou as dos nossos parceiros. Em caso algum o sobrecarregaremos com centenas de mensagens, mas, a qualquer momento, poderá optar por deixar de receber os nossos emails. Se quiser cessar este tipo de comunicação, basta utilizar o botão "Unsubscribe" (anular subscrição) que está presente em cada um dos nossos emails.

A dimensão da empresa e a indústria dizem-nos mais sobre os nossos clientes, as suas necessidades e interesses. Com a ajuda desta informação, podemos aperfeiçoar e personalizar os nossos Serviços para melhorar a sua experiência de utilizador. Poderemos utilizar esses dados para executar análises e/ou para fins de marketing.

Período de retenção:

Armazenaremos todos os dados da sua conta, desde que mantenha a sua conta ativa. Também armazenaremos os dados da sua conta no prazo de 30 dias após a eliminação da conta para poder contactá-lo em caso de qualquer disputa.

2) Dados de assinaturas de email

Âmbito:

Ao criar assinaturas de email, poderá partilhar connosco o nome da sua empresa, nome do departamento, a sua posição, bem como o seu número de telefone, as suas fotografias, ligações para as suas contas de redes sociais e outros dados à sua escolha.

Base legal:

Utilizaremos estes dados apenas para lhe fornecer os nossos principais Serviços, tal como estão descritos nos nossos Termos de Utilização. Assim, a execução do contrato serve de base legal para este tipo de processamento. Apenas em alguns casos poderemos processar esses dados com base no nosso legítimo interesse para fins de marketing.

Processamento e finalidades:

Processaremos esses dados apenas para lhe permitir criar assinaturas de email e incorporá-las ainda mais nos seus emails (ou nos dos seus colegas).

Em alguns casos, poderemos utilizar as suas assinaturas de email para os nossos fins de marketing, tal como se encontra detalhado nos nossos Termos de Utilização. Por exemplo, poderemos publicar assinaturas de email criadas por si como exemplos para outros utilizadores. Nesses casos, desfocaremos ou ocultaremos os seus dados pessoais de modo a não infringir os seus direitos.

Período de retenção:

Armazenaremos estes dados desde que mantenha a sua conta ativa e 30 dias após a sua eliminação, a menos que apague estes dados da conta mais cedo por sua iniciativa.

3) Dados de e-mail

Âmbito:

Ao instalar e iniciar sessão na nossa Extensão, enquanto escrever e enviar um email poderá partilhar connosco o acesso ao conteúdo do email através do seu cliente de email. A Extensão fornece-lhe dados específicos de email, tais como confirmação de receção, confirmação de abertura, marcas de tempo da primeira e última abertura, marcas de tempo dos cliques nas ligações do email.

Ao clicar nas ligações nos emails compostos com a Extensão ativa, o destinatário do email fornecerá também dados sobre o seu navegador, sistema operativo e endereço IP.

Base legal:

Neste caso, fornecemos-lhe meios técnicos para recolher e processar os dados dos destinatários dos seus emails. Por conseguinte, atuamos como um processador de dados, enquanto o utilizador é um controlador de dados relativamente aos dados recolhidos. Utilizaremos estes dados apenas para lhe fornecer os nossos Serviços de acordo com as suas instruções, tal como descrito nos nossos Termos de Utilização e de acordo com as suas instruções (ativadas na Extensão e preferências de conta no Website). Assim, a execução do contrato serve como base legal para este tipo de processamento, em que o contrato é vinculativo para nós como processador de dados.

Processamento e objetivos:

Processaremos esses dados apenas para o avisar quando os seus destinatários de e-mail abrirem os seus e-mails e quantas vezes abriram ligações em e-mails.

Garantimos que ninguém no MySignature lê os seus e-mails. Não enviamos e-mails em seu nome ou partilhamos o seu conteúdo ou dados de navegação com terceiros. Não processamos os dados pessoais do destinatário do e-mail para outros fins que não a prestação do Serviço solicitado pelo Utilizador. Não armazenamos nenhum dos seus e-mails ou os seus conteúdos. Não transferimos nem armazenamos tais dados a terceiros não autorizados. A lista de terceiros autorizados é especificada abaixo na presente Política de Privacidade.

Note que, segundo o RGPD e CCPA você é responsável pelo processamento dos dados pessoais dos destinatários dos e-mails. O MySignature ajuda-o a cumprir a sua obrigação ao abrigo do RGPD, incluindo os Artigos 32º a 36º. De acordo com as suas instruções, eliminaremos ou devolver-lhe-emos todos os dados pessoais dos destinatários de e-mails após a suspensão da prestação do Serviço, a menos que a legislação aplicável exija o contrário. A seu pedido, fornecer-lhe-emos as informações relevantes relativas às atividades de processamento de dados realizadas em seu nome.

Período de retenção:

Armazenaremos estes dados desde que mantenha a sua conta ativa e 30 dias após a sua eliminação, a menos que apague estes dados da conta mais cedo por sua iniciativa. Para apagar estes dados, por favor contacte-nos através da página Contacte-nos no nosso Website.

4) Dados do MyPage

Âmbito:

Poderá utilizar o serviço MyPage para criar a sua página pessoal com ligações externas, poderá partilhar connosco os dados e as ligações que pretende apresentar aos visitantes da página. Tal como na criação de assinaturas de email, pode partilhar connosco o nome da sua empresa, o nome do seu departamento, a sua posição, bem como o seu número de telefone, as suas fotografias, ligações externas e outros dados à sua escolha.

Base legal:

Utilizaremos estes dados apenas para lhe fornecer os nossos serviços, tal como descrito nos nossos Termos de Utilização e a descrição do serviço no Website, e para apresentar as informações partilhadas relevantes na sua página pessoal. Assim, a execução do contrato serve como base legal para este tipo de processamento.

Processamento e finalidades:

Os dados partilhados serão processados para criar a sua página pessoal e apresentar os dados especificamente fornecidos aos visitantes da página. Poderá controlar quais os dados apresentados na sua página e em que formato. No entanto, tem a obrigação de cumprir as nossas Normas da Comunidade e garantir que não nos fornece dados para atividades ilegais e antiéticas.

Período de retenção:

Armazenaremos estes dados desde que mantenha a sua conta ativa e 30 dias após a sua eliminação, a menos que apague estes dados da conta mais cedo por sua iniciativa. Para apagar estes dados ou a sua página pessoal, por favor contacte-nos através da página Contacte-nos no nosso Website.

Recolha automática

Poderemos recolher alguns dos seus dados pessoais automaticamente com a ajuda de cookies e outras tecnologias semelhantes. Convidamo-lo a verificar a nossa Política de Cookies para mais detalhes.

Outro processamento

Note que, por vezes, poderemos processar os seus dados durante um período mais longo do que o indicado nas secções acima. Esse processamento poderá ser efetuado apenas para fins estatísticos e sujeito às salvaguardas apropriadas, conforme as leis de proteção de dados aplicáveis.

Quais são as finalidades estatísticas? As finalidades estatísticas significam qualquer recolha e processamento de dados pessoais necessários para inquéritos estatísticos ou para produzir resultados estatísticos. A finalidade estatística implica que tais resultados estatísticos não incluem dados pessoais, mas apenas dados agregados. Os resultados estatísticos poderão ainda ser utilizados para vários fins, por exemplo, para avaliar o nosso desenvolvimento empresarial, compreender as exigências do mercado e melhorar os nossos Serviços.

Na maioria dos casos, tornaremos os seus dados anónimos antes de começarmos a processá-los para fins estatísticos. Como resultado, tais dados deixarão de ser considerados pessoais e a sua utilização não será regida pelas leis de proteção de dados.

Adicionalmente, poderemos processar os seus dados:

  • para o cumprimento das nossas obrigações legais;
  • para proteger os seus interesses vitais ou interesses vitais de outra pessoa singular;
  • para os fins dos interesses legítimos perseguidos pela MySignature ou por terceiros (por exemplo, para prevenir ou investigar possíveis infrações relacionadas com o Website ou para nos protegermos a nós próprios, aos nossos subcontratantes, parceiros e afiliados contra danos de qualquer tipo).

Se decidirmos alterar as finalidades de processamento acima especificadas, informaremo-lo sobre tais alterações antes da utilização dos seus dados pessoais no âmbito das novas finalidades estabelecidas. Quando aplicável, terá de dar o seu consentimento para as finalidades retificadas (a menos que a finalidade adicional do processamento seja compatível com as acima listadas).

Note que não vendemos os seus dados ou tomamos qualquer decisão baseada unicamente no processamento automático que possa produzir efeitos legais ou efeitos significativos semelhantes.

Se estiver localizado fora da Ucrânia e optar por nos fornecer informações, queira notar que transferimos os dados, incluindo Dados Pessoais, para a Ucrânia e os processamos lá.

III. Acesso a dados pessoais

Provavelmente compreende que o nosso Website não funciona de forma autónoma. A fim de prestar serviços de alta qualidade, contratamos pessoas, celebramos acordos com contratantes independentes, bem como cooperamos com outros prestadores de serviços, empresas e organizações. Por essas razões, alguns dos seus dados pessoais podem ser partilhados com as pessoas mencionadas.

Em todos os casos, aderimos a todos os requisitos das leis de proteção de dados aplicáveis e fazemos o nosso melhor para garantir a segurança do processamento de dados em todas as fases.

1) Os nossos funcionários e contratantes

Entre os nossos funcionários, apenas existem departamentos de Apoio ao Cliente, Vendas e Marketing, bem como a equipa de Desenvolvimento que pode aceder aos seus dados a partir das nossas bases de dados. São exatamente essas pessoas que são responsáveis por alcançar os objetivos declarados do processamento de dados e é por isso que precisam de ter acesso aos seus dados.

Quando nos falta a capacidade interna para lidar com algumas tarefas, podemos envolver tanto empresas como empresários individuais para nos ajudar a fornecer-lhe os Serviços. Quando transferimos dados para um país não reconhecido pela Comissão Europeia como assegurando um nível adequado de proteção de dados, garantiremos essa transmissão através da inclusão de cláusulas contratuais padrão, conformes com as leis de proteção de dados da UE, nos nossos acordos de processamento de dados ou através da implementação de outras salvaguardas.

2) Serviços de terceiros

Para além dos nossos funcionários e subcontratados, contratamos os seguintes prestadores de serviços de terceiros:

DigitalOcean LLC (EUA) fornece-nos serviços de computação na nuvem, que nos permitem armazenar os seus dados em segurança.

Intercom (EUA) fornece-nos os serviços da Plataforma de Mensagens do Cliente e permite a funcionalidade de chat online no nosso Website.

SendGrid (EUA) é o nosso serviço de email marketing que nos ajuda a entregar newsletters e outros emails aos nossos utilizadores. O SendGrid está certificado pelo Privacy Shield.

Pipedrive (República da Estónia) está a fornecer-nos os serviços de Gestão de Relações com Clientes (CRM) através do software de vendas Pipedrive.

Google Analytics (EUA) e Hotjar (Malta) são fornecedores de serviços de análise de negócios online bem conhecidos, que nos ajudam a compreender como os nossos utilizadores interagem com o nosso Website. A Google LLC é certificada sob as estruturas do Privacy Shield UE-EUA e Suiça-EUA.

Google Ads (EUA), Facebook Ads (EUA), são os nossos serviços externos de publicidade online, que nos ajudam a promover os nossos Serviços aos clientes. Google LLC, LinkedIn Corporation e Facebook Inc estão certificados ao abrigo das Estruturas do Privacy Shield UE-EUA e Suiça-EUA. Com a Quora Inc., introduzimos as cláusulas contratuais padrão da UE para salvaguardar os seus dados.

Paddle (EUA) tornou-se a nossa escolha em vendas. Executa os nossos processos de faturação, resolve inquéritos relevantes sobre pagamentos e ajuda-nos a realizar reembolsos. Tenha em conta que não é o MySignature, mas apenas a Paddle que recolhe as suas informações de pagamento. Pode encontrar mais detalhes sobre os compromissos de privacidade da Paddle aqui.

Se estiver interessado em mais detalhes sobre como estes serviços de terceiros processam dados pessoais, consulte as suas políticas de privacidade disponíveis nos seus websites. No entanto, queremos assegurar-lhe que, devido à sua residência de sede ou empresas afiliadas (EUA e União Europeia), todos eles estão sujeitos às melhores normas mundiais de proteção de dados. Preocupamo-nos com a sua segurança de dados e escolhemos apenas parceiros fiáveis.

Como protegemos os seus dados

Utilizamos o Hypertext Transfer Protocol Secure (HTTPS) para manter os seus dados seguros e a sua comunicação com o Website encriptada.

Armazenamos os seus dados com a DigitalOcean LLC e processamo-los com a ajuda do sistema de gestão de base de dados relacional MySQL +PostgreSQL.

Em relação à proteção contra acesso não autorizado a dados pessoais, implementámos firewall, VPN, hashing de palavras-passe e autenticação de dois fatores.

Para casos de emergência, também fazemos regularmente cópias de segurança dos dados para podermos restaurá-los quando forem necessários. Exigimos que todos os nossos funcionários e subcontratantes celebrem acordos de não divulgação e acordos de processamento de dados (se aplicável).

Também informaremos os utilizadores e as respetivas agências sobre violações de dados pessoais, caso existam riscos elevados de violação dos seus direitos como sujeitos dos dados. Faremos também o nosso melhor para minimizar tais riscos.

Os seus direitos ao abrigo do RGPD

Se é residente na UE, tem os seguintes direitos relativamente aos seus dados pessoais que a MySignature recolhe e processa:

1) Direito de acesso aos seus dados pessoais e direito à portabilidade de dados

Isto significa que pode perguntar à MySignature quais dos seus dados pessoais são processados. Poderá perguntar-nos se processamos ou não os seus dados pessoais. Poderá também pedir-nos esclarecimentos sobre as informações descritas na presente Política de Privacidade, por exemplo, a finalidade da recolha e processamento, as categorias de dados processados, o período de processamento, a lista de terceiros que têm acesso à informação, e informações sobre as medidas de proteção por nós implementadas. Poderemos também fornecer-lhe os seus dados pessoais num formato estruturado, comummente utilizado e legível por máquina, para lhe permitir transmitir esses dados a outra parte ou prestador de serviços.

2) Direito de retificar os seus dados pessoais

Pode solicitar que todos os dados pessoais inexatos que lhe digam respeito sejam corrigidos. Poderá também solicitar que complete os seus dados pessoais se considerar que algo lhe está em falta.

3) Direito a ser esquecido

Pode solicitar-nos que apaguemos dados pessoais dos nossos registos e registos dos nossos serviços de terceiros se o seu processamento já não for necessário para atingir os fins para os quais foram recolhidos. Também poderá solicitá-lo se não houver fundamentos legais para o processamento. Na maioria dos casos, apagá-los-emos, a menos que a legislação exija o contrário.

4) Direito de restringir o processamento dos seus dados pessoais

Em alguns casos, prescritos por lei, poderá também restringir o processamento dos seus dados. Por exemplo, se contestar a exatidão dos seus dados pessoais que estão a ser processados ou se já não estivermos interessados no processamento dos seus dados pessoais, mas quiser que o façamos por outras razões, por exemplo, para apresentar queixa contra alguém – então, em vez da eliminação de informação, o seu processamento será apenas restringido.

5) Direito de retirar o seu consentimento

Pode retirar o seu consentimento para o processamento dos seus dados pessoais a qualquer momento, bastando para isso contactar-nos, sem afetar a legalidade do processamento com base no consentimento antes da sua retirada. Após a receção de tal solicitação de retirada, processaremo-la atempadamente e deixaremos de processar os seus dados pessoais, a menos que a lei estabeleça o contrário.

6) Direito de objeção ao processamento

Em alguns casos, prescritos pelas leis aplicáveis, pode opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais. Pode opor-se ao processamento dos seus dados pessoais quando o processamento estiver relacionado com o desempenho da nossa tarefa no interesse público ou no exercício da autoridade oficial que nos foi conferida; ou se processarmos os seus dados para perseguir os nossos interesses legítimos ou de terceiros, e se considerar que tais interesses são sobrepostos pelos seus interesses ou direitos e liberdades fundamentais.

Se fizer uma solicitação de oposição ao processamento, deixaremos de processar os dados pessoais, a menos que possamos demonstrar motivos legítimos e irrefutáveis para o processamento.

7) Direito de reclamação

Se tiver questões quanto à nossa resposta ou reação, ou ausência de tal, tem o direito de apresentar uma queixa a uma autoridade de supervisão, com poderes para resolver tais queixas no seu país.

VI. Como exercer os seus direitos quanto aos seus dados pessoais ao abrigo do RGPD?

Qualquer pedido para exercer os seus direitos pode ser dirigido à MySignature através dos dados de contacto abaixo indicados. Estas solicitações são gratuitas.

Note que poderemos pedir-lhe que verifique a sua identidade antes de responder a tais solicitações.

A MySignature fornecerá informações sobre o seguimento dado à sua solicitação relacionada com os seus direitos acima especificados no prazo de um mês a contar da receção da solicitação no prazo mais longo. Esse prazo pode ser alargado para dois meses se a MySignature estiver sobrecarregada pelo número de solicitações ou se a solicitação em questão for complicada e exigir muita ação. Informá-lo-emos de tal prorrogação no prazo de um mês a contar da receção da solicitação, juntamente com as razões de tal atraso.

Nota para os destinatários de e-mail processados pelo MySignature. A fim de parar o processamento dos seus dados pessoais pelos produtos MySignature, incluindo o Website e a Extensão, deve primeiro contactar o utilizador relevante dos Serviços MySignature. No caso de nos contactar para exercer qualquer direito que o assista em matéria de proteção de dados, poderemos não ser capazes de o assistir com efeito imediato – informaremos o utilizador relevante do MySignature e redirecionaremos o seu pedido para posteriores ações.

VII. Os seus direitos ao abrigo do CCPA

Se é residente na Califórnia, tem os seguintes direitos ao abrigo da Lei de Privacidade do Consumidor da Califórnia:

  • para nos solicitar que lhe divulguemos as seguintes informações:
    1. as categorias e peças específicas de dados pessoais que recolhemos sobre si;
    2. as categorias de fontes a partir das quais os dados pessoais são recolhidos;
    3. a finalidade empresarial ou comercial da recolha ou venda de dados pessoais;
    4. as categorias de terceiros com os quais partilhamos dados pessoais;
    5. as categorias de dados pessoais que divulgamos a seu respeito para uma finalidade comercial.
  • para nos solicitar a eliminação de quaisquer dos seus dados pessoais;
  • para não sermos discriminados no exercício de quaisquer dos direitos previstos no CCPA.

No que diz respeito à solicitação de eliminação, normalmente exerceremos o seu direito de ser esquecido, mas podemos reter os dados se for necessário:

  1. (1) concluir a transação, cumprir os termos de uma garantia escrita, prestar os serviços solicitados por si, ou realizar um contrato consigo;
  2. (2) detetar incidentes de segurança, proteger contra atividades maliciosas, enganosas, fraudulentas, ou ilegais; ou processar juridicamente os responsáveis por essa atividade;
  3. (3) depurar para identificar e reparar erros que prejudiquem a funcionalidade pretendida existente do Website;
  4. (4) exercer a liberdade de expressão, assegurar o direito de outro consumidor a exercer esse direito de livre expressão, ou exercer outro direito previsto por lei;
  5. (5) envolver em investigação científica, histórica ou estatística de interesse público, pública ou revista por pares, que respeite todas as outras leis de ética e privacidade aplicáveis, quando a eliminação de dados for suscetível de tornar impossível ou prejudicar seriamente a realização de tal investigação, e se tiver dado o seu consentimento informado para tal processamento;
  6. (6) para permitir apenas usos internos que estejam razoavelmente alinhados com as suas expectativas com base na sua relação com a MySignature;
  7. (7) cumprir uma obrigação legal.

VIII. Como exercer os seus direitos quanto aos seus dados pessoais ao abrigo do CCPA?

Tenha em mente que se nos solicitar as informações acima mencionadas sobre o processamento de dados pessoais, seremos obrigados a fornecer tais informações apenas durante os 12 meses anteriores à data da sua solicitação.

Normalmente, pedir-lhe-emos que prove a sua identidade e a sua residência na Califórnia quando apresentar a sua solicitação.

Para exercer os seus direitos, basta enviar-nos uma solicitação para o nosso endereço de email especificado nos Detalhes de Contacto abaixo. Responder-lhe-emos no prazo de 45 dias após o estabelecimento da sua identidade. Quando for razoavelmente necessário, podemos prolongar o prazo de resposta para 45 dias adicionais. Nesses casos, notificá-lo-emos da prorrogação.

Nota para os destinatários de e-mail processados pelo MySignature. A fim de parar o processamento dos seus dados pessoais pelos produtos MySignature, incluindo o Website e a Extensão, deve primeiro contactar o utilizador relevante dos Serviços MySignature. No caso de nos contactar para exercer qualquer direito que o assista em matéria de proteção de dados, poderemos não ser capazes de o assistir com efeito imediato – informaremos o utilizador relevante do MySignature e redirecionaremos o seu pedido para posteriores ações.

IX. A sua idade

A privacidade das crianças é uma das nossas preocupações. No MySignature apenas podemos prestar serviços no caso de ter 16 anos de idade ou mais. Se tiver menos de 16 anos, terá de obter a permissão dos seus pais/responsáveis antes de nos enviar quaisquer dados pessoais. Se for menor de idade, e não existirem dados sobre a permissão dos seus pais/responsáveis para utilizar o nosso Website, não nos forneça o seu consentimento para o processamento de dados.

X. Alterações a esta Política de Privacidade

Poderemos retificar ou atualizar esta Política de Privacidade ocasionalmente, atualizando a data da 'Última modificação' no topo desta Política de Privacidade e acrescentando os detalhes à secção 'Principais alterações'. Notificá-lo-emos com antecedência sobre as próximas alterações. A sua futura utilização do Website confirmará a sua aceitação da nova versão desta Política de Privacidade. Quando tal for exigido por lei, pediremos também o seu consentimento para tais atualizações. Caso não concorde com este documento, terá de deixar de utilizar o Website.

XI. Informação de contacto

Se tiver alguma pergunta, não hesite em contactar-nos:
Email de contacto: [email protected]